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Gabriel Pinto

Brasília (DF)

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Artigo · há 4 anos

Alterações da Lei da Liberdade Econômica no instrumento da desconsideração da personalidade jurídica

1. Introdução A Lei n° 13.874 de 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, trouxe objetivos ambiciosos, dentre eles, a tarefa de reestruturar no ordenamento jurídico brasileiro a problemática...

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Artigo · há 4 anos

O direito de arrependimento na compra de passagens aéreas pela internet

1. Introdução Verifica-se na doutrina brasileira uma tentativa de distinção entre as compras de passagens aéreas realizadas pela internet da contratação de outros produtos e serviços pelos meios...

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Artigo · há 4 anos

O dever de segurança das instituições bancárias no caso de fraude

1. Introdução O Código de Defesa do Consumidor traz como um dos mais importantes direitos estabelecidos para o consumidor o direito à segurança nas relações de consumo, e o respectivo dever dos...

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